O enquadramento tributário e a sustentabilidade das entidades sem fins lucrativos

Heloisa Candia Hollnagel; Francisca Candida Candeia de Moraes

doi:10.21710/rch.v10i0.141

Authors

Heloisa Candia Hollnagel Universidade Federal de São Paulo- UNIFESP
Francisca Candida Candeia de Moraes Fundação Getúlio Vargas- FGV Management

DOI:

https://doi.org/10.21710/rch.v10i0.141

Keywords:

sustentabilidade, contabilidade, enquadramento fiscal, terceiro setor, assistência social, CNAE

Abstract

The Third Sector entities are relevant to attend to social issues, but the advance on the application of information technology in the public sector and the convergence of databases have brought new requirements for accounting professionals. Particularly, the fiscal framework of the National Classification of Economic Activities (NACE or CNAE in Portuguese) is a matter with insufficient academic approach or professional regulation. This article analyzes the impact of incorrect framework for the sustainability of social assistance entities, due to changes introduced by Law No. 12.101/2009. This exploratory study is based on literature, field research (questionnaires with 102 entities in SÃ£o Paulo), analysis of the codes of NCEA National Register of Legal Entities (CNPJ) and their registration in the municipal councils. Initial results indicate that most organizations have not yet found the need to registering themselves, which can make it difficult for obtaining resources and enrollment in public agencies, including negative financial impact. The theme is noteworthy to avoid risk penalty for incorrect tax reporting, therefore it is relevant for accountancy professionals of that type of organization.

Author Biographies

Heloisa Candia Hollnagel, Universidade Federal de São Paulo- UNIFESP

Doutora e Mestre em CiÃªncias pela Universidade de SÃ£o Paulo; Graduada em CiÃªncias BiolÃ³gicas pela UFRGS; Graduada em MatemÃ¡tica com Ãªnfase em InformÃ¡tica pela UNIP; PÃ³s-graduanda em EducaÃ§Ã£o a DistÃ¢ncia, com Ãªnfase na docÃªncia e na tutoria em EAD/PUCRS. Docente titular da Escola Paulista de PolÃtica, Economia e NegÃ³cios da UNIFESP -Universidade Federal de SÃ£o Paulo â€“ Campus Osasco; Avaliadora de cursos de licenciatura e bacharelado do INEP; consultora cadastrada do Instituto de GestÃ£o Organizacional e Tecnologia Aplicada (IGETEC), Belo Horizonte/MG, para avaliaÃ§Ã£o de projetos socioambientais; Conselheira do Instituto de Sustentabilidade ISS e voluntÃ¡ria da AgÃªncia Ambiental Pick-upau em diversos projetos e aÃ§Ãµes (www.pickupau.org.br).

Francisca Candida Candeia de Moraes, Fundação Getúlio Vargas- FGV Management

Doutoranda em AdministraÃ§Ã£o na Facultad de Ciencias EconÃ³micas da Universidad Nacional de Misiones/Argentina, desenvolve estudo para proposiÃ§Ã£o de um modelo de anÃ¡lise da sustentabilidade das ONGs; Mestre em AdministraÃ§Ã£o pela FGV/RJ; Especialista em GestÃ£o de Recursos Humanos pela UNIP-SP; Graduada em AdministraÃ§Ã£o de Empresas pela UNICID/SP; TÃ©cnica ContÃ¡bil. Docente na FGV-Management e outras instituiÃ§Ãµes, fundadora e sÃ³cia-gerente da Tangram Social EducaÃ§Ã£o, Tecnologia e Consultoria; Presidente do Instituto de Sustentabilidade Social - ISS. Tem mais de 20 anos de experiÃªncia na Ã¡rea de AdministraÃ§Ã£o, atuando em consultoria de planejamento e gestÃ£o para organizaÃ§Ãµes pÃºblicas e privadas, com e sem fins lucrativos pela FundaÃ§Ã£o Instituto de AdministraÃ§Ã£o, Boucinhas e Campos e outras. Credenciada como docente da FUNDAP-SP desde 2003 (gestÃ£o pÃºblica), no CRC-SP desde 2003 (Terceiro Setor e GestÃ£o PÃºblica); avaliadora AD HOC de cursos superiores na Ã¡rea de AdministraÃ§Ã£o pelo MEC/INEP.

References

BETTIOL JR., A. 2005. Formação e destinação do resultado em entidades do Terceiro Setor: um estudo de caso. 2005. 116 f. Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo, São Paulo.

BRASIL. Lei No. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília: Senado Federal, 1966. Publicado no D.O.U. de 27 de outubro de 1966 e retificado no D.O.U. de 31.10.1966.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 2003. Publicado no D.O.U. de 31.12.2003.

BRASIL. Lei No. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília: Senado Federal, 2002. Publicado no D.O.U. de 11 de janeiro de 2002.

BRASIL. Decreto nº 7.237/ 2010, de 20 de julho de 2010. Regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2010. Publicado no D.O.U. de 21 de julho de 2010.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES No. 10, de 16 de dezembro de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, e dá outras providências. Brasília: MEC/CNE, 2004. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Superior. Referenciais Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura/Secretaria de Educação Superior. Brasília: MEC/SES, 2010, 99 p.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Conselho Nacional de Assistência Social. Orientação Conjunta MDS/CNAS: Inscrição de entidades de Assistência Social nos Conselhos de Assistência Social Municipais e do Distrito Federal – CAS, nos termos da Resolução CNAS nº. 16/2010 e questões frequentes sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no âmbito do MDS. Brasília: MDS/CNAS, 2012.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Portaria MDS nº 353/2011, de 23 de dezembro de 2011: estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília: MDS, 2011. Retificada no D.O.U. de 17.01.2012.

CALDAS NETO, C. A formação e evidenciação do resultado contábil em entidade do terceiro setor: o caso de uma região administrativa da maçonaria em um estado nordestino. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal da Paraíba - UFPB, 2007.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Manual de procedimentos contábeis e prestação de contas das entidades de interesse social. Brasília: CFC, 2008.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS. 2012. Gabinete de Gestão (Orientação). XII Oficina de Conhecimento – Terceiro Setor. Goiânia: CRC-GO. Disponível em: <http://www.crcgo.org.br/downloads/eventos/CRC.ppt> . Acesso em 18 Dez. 2012.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL. Terceiro Setor: Guia de orientação para o profissional da contabilidade. Porto Alegre: CRC-RS, 2011.

FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE. Caderno de procedimentos aplicáveis à prestação de contas das entidades do terceiro setor (fundações). Brasília: Fundação Brasileira de Contabilidade, 2012.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa das Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos – PEAS 2006. Rio de Janeiro: IBGE - Gerência do Cadastro Central de Empresas, 2007.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. As fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil. Estudos e pesquisas Informação econômica n. 20. Rio de Janeiro, 2012.

KROETZ, C.E.S. Balanço Social: Teoria e Prática. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

MEREGE, L.C. Terceiro setor cresce além das expectativas. Disponível em <http://integracao.fgvsp.br/ano9/04/editorial.htm>. Acesso em 19 Abr. 2006.

MCKINSEY & COMPANY. Empreendimentos sociais sustentáveis: como elaborar planos de negócio para organizações sociais. Ashoka Empreendedores Sociais e Mckinsey & Company, Inc. São Paulo: Peirópolis, 2001.

MILANI FILHO, M.A.F. 2009. Eficiência produtiva no terceiro setor: um estudo comparativo de desempenho entre organizações filantrópicas asilares. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-14102009-124436/> . Acesso em: 17 Dez. 2012.

MORAES, F.C.C. Um Estudo Sobre a Autossustentação Financeira das Organizações Não Governamentais. Dissertação de Mestrado. Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, 2002.

NAGAI, C. A demonstração do valor adicionado como instrumento de transparência nas entidades do terceiro setor. Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-03122012-153633/> . Acesso em: 17 Dez. 2012.

NEVES JR., I. J. & Lins, A. A Contribuição do Contador para a Gestão das Empresas do Terceiro Setor – Uma Pesquisa de Campo no Distrito Federal. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, São Paulo, 9 (23): 28-41, Jan./Abr., 2007.

OLAK, P.A. & Nascimento, D.T. Contabilidade para entidades sem fins lucrativos (terceiro setor). Atlas, 2006.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico. Portaria Nº 5, de 11 de janeiro de 2003. Disciplina as disposições da Lei 13.477/2002, que instituiu a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), divulga seus valores em reais e institui a Tabela de códigos para fins de cadastro e recolhimento e a Tabela de correspondência com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal (CNAE-Fiscal) e dá outras providências. São Paulo: Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do município de São Paulo, 2003. Alterada pelas Portarias 46/2003, 75/2003 e 09/2006 e pelas Instruções Normativas SF-Surem 04/2007 e 23/2007.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Decreto Nº 50.896, de 1º. de outubro de 2009. Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo, 2003.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Portaria 1.931, de 07 de novembro de 2009. Institui o Código Sanitário de São Paulo, dispõe sobre o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde e estabelece procedimentos administrativos de vigilância em saúde. São Paulo: Secretaria Municipal de Saúde, 2009. Publicada no D.O.U. de 07 de novembro de 2009 e republicada em 16 de janeiro de 2010.

ROCHA, W.; CRUZ, C.V. & OLAK, P.A. Custeio-alvo: reflexões sobre definições, finalidades e procedimentos. Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, ano 5, 1 (10): 31-51, Jul./Dez, 2008.

RUAS, D. Setor Contábil sofre com a falta de profissionais especializados em Contabilidade para Terceiro Setor. Portal Inteligemcia. on line. Disponível em <http://www.inteligemcia.com.br/51189/2011/10/17/setor-contabil-sofre-com-a-falta-de-profissionais-especializados-em-contabilidade-para-terceiro-setor/> . Acesso em 18 Dez. 2012.

SILVA, W.C. Contabilidade do Terceiro Setor: Terceiro Setor – Panorama Fiscal. XII Oficina de Conhecimento – Terceiro Setor. Goiânia: Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, 2012. Disponível em <http://www.crcgo.org.br/downloads/eventos/CONSELHO%20REGIONAL%20DE%20CONTABILIDADE%20%E2%80%93%20cenario%20fiscal.pptx> . Acesso em: Acesso em 18 Dez. 2012.